HISTÓRICO
No decreto, está previsto ainda o trabalho integrado da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. A Polícia Civil disponibilizou 50 policiais, enquanto a Polícia Militar 70 e o Corpo de Bombeiros 20.
O GEFron é uma Força Integrada pelos órgãos de segurança do Estado cuja missão é apoiar os órgãos federais responsáveis pela segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia dentro do Estado de Mato Grosso.
Atualmente o GEFron possui um efetivo em serviço de 97 policiais militares, e está aguardando a realização de uma capacitação para novos integrantes.
- Integração das ações policiais;
- Redução de ameaças e riscos para produtores rurais e condutores de veículos;
- Redução da participação de policiais com o crime;
- Predominância da legalidade nas atividades desenvolvidas na região;
- Redução da criminalidade em Mato Grosso e outros Estados da Federação e;
- Interação policial com a comunidade.
CRIA SETORES E SUB-SETORES NA FAIXA DE FRONTEIRA, ÀREA DE ATUAÇÃO DO GEFRON - GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE FRONTEIRA.
O TEN CEL PM - ANTÔNIO MÁRIO DA SILVA IBANEZ FILHO - COORDENADOR DO GEFRON, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,
Considerando ser o Estado de Mato Grosso constituído por uma faixa de fronteira com extensão territorial de 983 Km, sendo 750 Km de área seca e 233 Km fluviais, tendo uma área de 178.143 Km² de área, que abrangem 28 municípios, com um contingente populacional na ordem de 413.800 habitantes, cuja base econômica é a produção agropecuária.
Considerando que o crime organizado vem se utilizando da faixa de fronteira como palco preferencial para o desenvolvimento de intercâmbio irregular e ilegal de produtos furtados ou roubados no território brasileiro, os quais servem como moeda de troca ao tráfico de entorpecentes (pasta base, cocaína, contrabando e descaminho de mercadorias) na Bolívia.
Considerando a vulnerabilidade de fiscalização e controle na orla fronteiriça, onde se pretende manter em solo mato-grossense aquilo que legalmente deveria ficar e, ao mesmo tempo impedir que adentre produtos ilícitos ou ilegais.
Considerando a necessidade de potencializar a presença da força de segurança pública, melhorar a ocupação do espaço territorial, e distribuir responsabilidade entre policias subordinados, sem perder o pensamento unificado.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Grupo Especial de Segurança de Fronteira os setores Alfa, Bravo e Charlie, e respectivas sub-áreas, com vista a descentralizar a atuação operacional, sendo os município abrangidos por cada setores discriminados segundo os Anexos de A a E.
Art. 3º A distribuição de efetivo, viaturas, equipamento será definido pelo Coordenador do GEFRON.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O Regimento Interno do GEFRON prevê basicamente duas frentes de atuação, sendo uma ostensiva e outra de investigação.
No Regimento, os integrantes do GEFRON possuem subordinação operacional ao Coordenador do GEFRON e administrativa às Delegacias Regionais da região e ao Comando Regional local da PM.
* GEOGRÁFICA:
Extensão de 980 Km, sendo 750 Km de limite seco e 230 Km limite aquático.
* POLÍTICA:
Mato Grosso possui 28 municípios na faixa de fronteira e uma população de cerca de 240.000 habitantes.
* ECONÔMICA:
Predominância da pecuária, com forte tendência para a agricultura (produção de grãos).
ORGANOGRAMA
A vulnerabilidade da Fronteira Oeste representa fator considerável nas estatísticas criminais de Mato Grosso e de vários outros Estados da Federação. Daí a necessidade de uma intervenção imediata e intensa capaz de reduzir, a curto prazo, as atividades ilegais desenvolvidas na região.
Desencadear, na região, operações sistemáticas de prevenção e repressão ao:
-tráfico de drogas;
-contrabando e descaminho de bens e valores;
-roubo e furto de veículos;
-invasões de propriedades.
O GEFron é uma Força Integrada pelos órgãos de segurança do Estado cuja missão é apoiar os órgãos federais responsáveis pela segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia dentro do Estado de Mato Grosso.
Atualmente o GEFron possui um efetivo em serviço de 97 policiais militares, e está aguardando a realização de uma capacitação para novos integrantes.
OBJETIVOS
- Integração das ações policiais;
- Redução de ameaças e riscos para produtores rurais e condutores de veículos;
- Redução da participação de policiais com o crime;
- Predominância da legalidade nas atividades desenvolvidas na região;
- Redução da criminalidade em Mato Grosso e outros Estados da Federação e;
- Interação policial com a comunidade.
CRIA SETORES E SUB-SETORES NA FAIXA DE FRONTEIRA, ÀREA DE ATUAÇÃO DO GEFRON - GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE FRONTEIRA.
O TEN CEL PM - ANTÔNIO MÁRIO DA SILVA IBANEZ FILHO - COORDENADOR DO GEFRON, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,
Considerando ser o Estado de Mato Grosso constituído por uma faixa de fronteira com extensão territorial de 983 Km, sendo 750 Km de área seca e 233 Km fluviais, tendo uma área de 178.143 Km² de área, que abrangem 28 municípios, com um contingente populacional na ordem de 413.800 habitantes, cuja base econômica é a produção agropecuária.
Considerando que o crime organizado vem se utilizando da faixa de fronteira como palco preferencial para o desenvolvimento de intercâmbio irregular e ilegal de produtos furtados ou roubados no território brasileiro, os quais servem como moeda de troca ao tráfico de entorpecentes (pasta base, cocaína, contrabando e descaminho de mercadorias) na Bolívia.
Considerando a vulnerabilidade de fiscalização e controle na orla fronteiriça, onde se pretende manter em solo mato-grossense aquilo que legalmente deveria ficar e, ao mesmo tempo impedir que adentre produtos ilícitos ou ilegais.
Ascencion
Considerando a necessidade de potencializar a presença da força de segurança pública, melhorar a ocupação do espaço territorial, e distribuir responsabilidade entre policias subordinados, sem perder o pensamento unificado.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Grupo Especial de Segurança de Fronteira os setores Alfa, Bravo e Charlie, e respectivas sub-áreas, com vista a descentralizar a atuação operacional, sendo os município abrangidos por cada setores discriminados segundo os Anexos de A a E.
Art. 3º A distribuição de efetivo, viaturas, equipamento será definido pelo Coordenador do GEFRON.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGIMENTO INTERNO
O Regimento Interno do GEFRON prevê basicamente duas frentes de atuação, sendo uma ostensiva e outra de investigação.
No Regimento, os integrantes do GEFRON possuem subordinação operacional ao Coordenador do GEFRON e administrativa às Delegacias Regionais da região e ao Comando Regional local da PM.
SITUAÇÃO DA FRONTEIRA OESTE
* GEOGRÁFICA:
Extensão de 980 Km, sendo 750 Km de limite seco e 230 Km limite aquático.
* POLÍTICA:
Mato Grosso possui 28 municípios na faixa de fronteira e uma população de cerca de 240.000 habitantes.
* ECONÔMICA:
Predominância da pecuária, com forte tendência para a agricultura (produção de grãos).
ORGANOGRAMA
JUSTIFICATIVA
A vulnerabilidade da Fronteira Oeste representa fator considerável nas estatísticas criminais de Mato Grosso e de vários outros Estados da Federação. Daí a necessidade de uma intervenção imediata e intensa capaz de reduzir, a curto prazo, as atividades ilegais desenvolvidas na região.
MISSÃO
Desencadear, na região, operações sistemáticas de prevenção e repressão ao:
-tráfico de drogas;
-contrabando e descaminho de bens e valores;
-roubo e furto de veículos;
-invasões de propriedades.
Gefron FRONTEIRA
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